O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), manteve suspensa, até 31 de dezembro deste ano, a aplicação da lista de preços mínimos (LPM) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura. A medida consta da Portaria nº 155/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31).
A LPM é usada como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e durante o período de vigência da portaria o tributo será cobrado sobre o valor que constar na nota fiscal de venda para fora do Estado.
A aplicação da lista está suspensa desde maio e inicialmente o prazo seria encerrado nesta quinta-feira (31). Como não foram constatadas anomalias na arrecadação, a Sefaz prorrogou a suspensão para o fim deste ano.
Segundo o secretário Adjunto de Receita, Último Almeida de Oliveira, a secretaria monitora toda a movimentação por meio eletrônico. “Estamos utilizando uma ferramenta analítica para fazer o acompanhamento e, caso seja registrada diferença significativa nos valores das operações e, consequentemente da arrecadação, avaliamos como está o comportamento do mercado, se houve oscilação nos preços. Então, se constatarmos que não houve oscilação no mercado notificamos o contribuinte”, explica.
