O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ingressou na última terça-feira (22) com a terceira denúncia relacionada as investigações da 'Operação Ventríloquo'.
São alvos da denúncia, os deputados estaduais Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi (PR) e Gilmar Fabris (PSD). Outras 9 pessoas também foram denunciadas.
De acordo com a os promotores de Justiça, entre os anos de 2013 e 2014, Romoaldo e Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados: Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues,Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo, constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada com objetivo de “saquear os cofres” da Assembleia Legislativa.
Eles, com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas, teriam se apropriado ilicitamente de recursos do Legislativo em proveito próprio.
Consta na ação que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa cerca de R$ 9.480.547,69, em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Segundo o Ministério Público no mesmo período os acusados citados acima, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares: José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados nesta ação.
Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado Gilmar Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.
Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo Erário Público, que importam no valor de R$ 9.480.547,69, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, “os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados”.
Foi fixada uma indenização no montante de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.
Em 1ª Instância já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas, cuja ação penal já se encontra em fase final de diligências.
Veja relação de denunciados:
ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;
MAURO LUIZ SAVI, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;
GILMAR DONIZETE FABRIS, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
ANA PAULA FERRARI AGUIAR, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;
JOSÉ ANTONIO LOPES, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
MARCELO HENRIQUE CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
CLEBER ANTÔNIO CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
VALDIR DAROIT, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
LEILA CLEMENTINA SINIGAGLIA DAROIT, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;
ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA , denunciado pelo crime de lavagem de capitais; e
EDILSON GUERMANDI DE QUEIROZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais.
