Com o aumento do IPI previsto para dezembro, o cigarro ficará 7% mais caro, porcentagem que deve ser repassada ao consumidor. Um decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União em janeiros deste alterou a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre chocolates, sorvetes, fumo picado e cigarros. Com isso, estes produtos terão sua tributação elevada a partir de maio deste ano. No caso dos cigarros, há outro aumento previsto para dezembro de 2016.
Tributação de cigarros também sobe
Ainda de acordo com a Receita Federal, o mesmo decreto também aumento, de forma escalonada, as alíquotas do IPI incidentes sobre os cigarros, bem como altera o preço mínimo desse produto para venda no varejo.
O órgão explicou que, atualmente, a tributação do cigarro se baseia numa soma de duas parcelas: uma fixa e outra variável e que parcela fixa (alíquota ad rem) está definida em R$ 1,30 por vintena de cigarro, enquanto que a parcela variável (alíquota ad valorem) corresponde a 9% sobre o preço de venda a varejo da vintena (resultado da aplicação da alíquota de 60% sobre 15% do preço de venda a varejo.
“A majoração [alta] do IPI se dará em duas etapas. A primeira em 1º de maio de 2016, quando a parcela fixa será majorada em R$ 0,10 e a parcela variável em 5,5%. A segunda etapa será em 1º de dezembro de 2016. Nessa data haverá nova majoração de R$ 0,10 da parcela fixa e mais uma majoração da variável em 5,5%”, informou a Receita Federal.
Com as mudanças, esclareceu o órgão, espera-se que em dezembro de 2016 os cigarros estejam com uma alíquota fixa de R$ 1,50 por vintena (majoração total de R$ 0,20) e uma alíquota variável de 10% (majoração total de 11%) sobre o preço a varejo da vintena (resultado da aplicação da alíquota de 66,7% sobre 15% do preço de venda a varejo).
“Demais disso, haverá em 1º de maio do presente ano alteração no valor mínimo para venda a varejo dos cigarros. O atual valor mínimo de R$ 4,50, que não era reajustado desde 1º de janeiro de 2015, será majorado para R$ 5,00. A medida visa coibir a evasão tributária que ocorre no setor pela prática predatória de preços que estimulam a concorrência desleal”, acrescentou o o governo.
No caso do cigarro, com a mudança de tributação, o governo espera arrecadar R$ 465,05 milhões a mais em 2016, R$ 741,96 milhões a mais em 2017 e R$ 662,50 milhões a mais no ano de 2016.
O decreto aprovado pelo governo Dilma Rousseff não foi modificado pelo governo Michel Temer.
Fonte: Nativa News com informações G1
