Mais de 90% dos frigoríficos convocados para auditoria do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne em Mato Grosso concluíram o processo, segundo dados apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF). Dos 14 estabelecimentos chamados no estado, 13 passaram pela análise, o equivalente a 92,9%.
As auditorias integram o 3º Ciclo Unificado de Auditorias do TAC da Carne na Amazônia Legal e avaliaram operações realizadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024. Em Mato Grosso, os frigoríficos que concluíram o processo respondem por 82% dos animais comercializados para abate ou exportação no período.
Segundo o procurador da República Erich Masson, a maioria dos frigoríficos avaliados atende aos compromissos estabelecidos no TAC e às exigências da legislação ambiental brasileira.
O trabalho faz parte do programa Carne Legal, conduzido pelo MPF para acompanhar o cumprimento de critérios socioambientais na cadeia produtiva da pecuária. O monitoramento considera possíveis irregularidades nas propriedades que fornecem gado aos frigoríficos.
Entre os procedimentos adotados está o cruzamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com informações da Guia de Trânsito Animal (GTA) e registros de desmatamento identificados pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Regularização de produtores
Durante a apresentação dos resultados, o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, defendeu a ampliação de mecanismos que permitam aos produtores em situação irregular corrigirem as pendências e retornarem ao mercado formal.
Entre as iniciativas citadas está o Programa de Reinserção e Monitoramento (Prem), voltado à regularização dos produtores que apresentam problemas socioambientais.
Para Penido, a maior parte dos pecuaristas está regular ou possui condições de se adequar às exigências, sendo necessário criar caminhos para que esses produtores permaneçam ou retornem ao mercado legal.
Monitoramento será ampliado
O próximo passo do TAC da Carne será ampliar o monitoramento para os chamados fornecedores indiretos de gado, ou seja, aqueles que negociam os animais antes de eles chegarem às propriedades que vendem diretamente aos frigoríficos.
A proposta do MPF é aumentar o cruzamento automático de informações para identificar possíveis irregularidades em diferentes etapas da cadeia produtiva e comunicar as empresas sobre eventuais problemas.
O órgão também pretende iniciar análises de conformidade no varejo que comercializa carne bovina na Amazônia Legal, ampliando a fiscalização para além da relação entre produtores e frigoríficos.
O 3º Ciclo Unificado de Auditorias abrangeu operações nos estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins, Amazonas e Acre.
