A Prefeitura de Nova Canaã do Norte reabriu o período de inscrições para famílias interessadas em participar da seleção de unidades habitacionais do programa Ser Família Habitação – Faixa Zero. A medida foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (24).
De acordo com o documento, as novas inscrições poderão ser realizadas entre 26 de agosto e 26 de setembro de 2026, presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida Mato Grosso, nº 202, no Centro de Nova Canaã do Norte.
Os interessados devem apresentar toda a documentação exigida no edital original do Chamamento Público nº 001/2026. Os critérios de habilitação, seleção, classificação e desempate permanecem os mesmos.
Entre os critérios considerados estão a renda per capita, composição familiar, tempo de residência no município e situações de prioridade previstas no edital.
Quem já se inscreveu não precisa fazer novo cadastro
A Prefeitura esclarece que as famílias que já realizaram a inscrição no período anterior continuam regularmente cadastradas e não precisam fazer um novo procedimento.
A reabertura tem como objetivo permitir que famílias que não conseguiram se inscrever anteriormente também possam participar da seleção.
Documentos necessários
Entre os documentos exigidos estão comprovante de cadastro no CadÚnico, certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, comprovante de endereço, telefone de contato, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão negativa de propriedade de imóvel e extrato do CNIS ou de benefício.
Também podem ser solicitados documentos específicos conforme a situação familiar, como declaração de união estável, comprovante de renda informal, laudo médico, documentação referente a mulheres vítimas de violência doméstica e declaração de chefe de família para mães solo.
Os comprovantes de tempo de moradia devem corresponder aos últimos cinco anos anteriores à inscrição.
Para cônjuges e filhos, também há documentação específica prevista no edital. Filhos maiores de 18 anos, por exemplo, devem apresentar documentos adicionais, incluindo título de eleitor, extrato do CNIS e certidão negativa de imóvel.
Novo cronograma
Após o encerramento das inscrições, a análise da documentação ocorrerá entre 27 de setembro e 9 de outubro. A publicação da relação de inscritos deferidos e indeferidos está prevista para 13 de outubro.
O prazo para recursos será até 20 de outubro, enquanto o encaminhamento da documentação à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) está previsto para 3 de novembro de 2026.
