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Médico afastado do Hospital Regional de Alta Floresta aciona Justiça contra Estado

Médico afastado do Hospital Regional de Alta Floresta aciona Justiça contra Estado

Decisão judicial

Médico afastado do Hospital Regional de Alta Floresta aciona Justiça contra Estado

Profissional alega retirada da escala sem direito de defesa e pede reintegração às atividades na unidade hospitalar.

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

Um médico que prestava serviços no Hospital Regional Albert Sabin, em Alta Floresta, acionou a Justiça contra o Estado de Mato Grosso após ser retirado da escala de atendimento da unidade hospitalar. O processo tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, em Cuiabá.

Na ação judicial, protocolada nesta semana, o profissional afirma que foi afastado das atividades sem abertura de procedimento administrativo e sem oportunidade de apresentar defesa antes da decisão adotada pela direção do hospital.

Conforme os autos, o médico atuava na unidade havia cerca de cinco meses por meio de empresa terceirizada responsável pela prestação de serviços médicos. Segundo a defesa, o afastamento ocorreu após apontamentos feitos pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), relacionados ao suposto descumprimento de normas internas e condutas consideradas inadequadas no ambiente de trabalho.

Ainda de acordo com o processo, a direção do hospital teria determinado a retirada imediata do profissional da escala médica e proibido sua permanência nas dependências da unidade.

Os advogados sustentam que a medida provocou prejuízos financeiros e impactos à imagem profissional do médico, especialmente em Alta Floresta e região. A defesa argumenta ainda que a divulgação interna do afastamento teria dificultado novas oportunidades de atuação profissional.

Na ação, o médico pede decisão liminar para retornar às atividades no hospital, restabelecimento do acesso às dependências da unidade e suspensão de medidas consideradas pela defesa como constrangedoras sem a devida apuração formal.

O pedido também prevê aplicação de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial favorável. O valor atribuído ao processo ultrapassa R$ 229 mil.

Até o momento, não houve manifestação pública do Estado de Mato Grosso sobre o caso

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