A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 022/2025. A proposta assegura o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em unidades de saúde públicas ou privadas no município.

De autoria do vereador e presidente da Casa, Francisco Ailton dos Santos, o projeto reforça o princípio do fortalecimento dos vínculos familiares, mesmo em situações delicadas como internações hospitalares. Segundo o texto aprovado, as visitas deverão ocorrer de forma humanizada, com acompanhamento de um adulto responsável, e respeitando protocolos de segurança e normas sanitárias estabelecidas por cada instituição.

A iniciativa se baseia nos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que reconhecem a convivência familiar como essencial para o desenvolvimento emocional e psicológico de menores de idade. A ausência de contato entre pais internados e seus filhos pode agravar o sofrimento vivido pela família, especialmente em momentos de maior fragilidade emocional.

O projeto também contempla alternativas para casos em que a visita presencial não for viável, como o uso de videochamadas ou outros meios digitais, garantindo o contato afetivo mesmo diante de limitações clínicas.

O vereador Francisco Ailton destacou que o objetivo da proposta é promover dignidade e bem-estar tanto ao paciente quanto aos filhos. “O contato familiar, especialmente durante uma internação, é um fator importante de apoio emocional. A lei busca preservar esse vínculo e amparar os menores que enfrentam a ausência momentânea de seus pais”, afirmou.

Após a aprovação legislativa, o projeto segue agora para análise e possível sanção do prefeito. Caso aprovado pelo Executivo, a medida passará a valer oficialmente em Alta Floresta.