Os servidores do Detran vão parar as atividades novamente, por 24h, nesta quinta (29), em adesão ao dia nacional de paralisação e luta pelos direitos dos trabalhadores. A paralisação foi convocada pelo conjunto do movimento sindical em todo o Brasil em combate ao Projeto de Lei 257/2016, à PEC 241/2016, ao PLC 30/2015 e às reformas trabalhista e previdenciária.
Segundo os servidores estaduais, no âmbito estadual, a data marca o “Dia de Combate ao Calote na RGA”, porque foi em 29 de junho que a Assembleia aprovou a lei encaminhada pelo Executivo, que estabelece a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do funcionalismo público.
Conforme os sindicalistas ligados ao Fórum Sindical, a lei descumpre o direito constitucional, uma vez que a recomposição inflacionária também é prevista em lei. O não pagamento integral da RGA motivou uma das maiores greves do funcionalismo da história. Pelo menos 30 categorias, incluindo, a dos servidores do Detran, haviam aderido ao movimento paredista, à época.
O governo já enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Assembleia, que trata da RGA de 2017, e ainda segundo os servidores, foi encaminhado com ausência de previsão do índice que vai recompor o subsídio dos servidores no próximo ano.
A presidente do Sinetran-MT, Daiane Renner, afirma que a paralisação é também em protesto aos atrasos no pagamento do 13º salário que vem sendo realizado pelo governo há dois meses e do salário de parte do funcionalismo estadual já anunciado pelo para a folha deste mês.
Além disso, os sindicalistas são contra medidas nacionais, como o congelamento dos salários e dos investimentos nos serviços públicos pelo prazo de até 20 anos, a proibição da realização de novos concursos públicos e de nomeações, a elevação da idade para aposentadoria e da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores, a liberação da terceirização sem limites nos serviços públicos e nas empresas privadas, além da flexibilização de direitos trabalhistas como jornada de trabalho, férias e 13º.
“Trata-se da defesa de direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora, ameaçados pela PEC 241/2016, PL 257/2016 e o conjunto das reformas. Aqui no Estado o governo já vem implementando essas medidas, mesmo antes da tramitação desses projetos, como foi o caso do calote na RGA, a contenção de despesas essenciais para a prestação das políticas públicas, a suspensão de concursos e nomeações”, explica Daiane.
Os servidores do Detran e das demais categorias que aderiram à paralisação nacional devem se mobilizar a partir das 8h, em ato público na Praça Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal, em Cuiabá. (Com Assessoria)
