A Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com outros cinco órgãos de controle iniciou nesta sexta-feira (02/06) a “Operação Bilha”, com o objetivo de combater a revenda clandestina e irregular de botijões de gás. A ação atende a Lei Federal n°8.176/1991 que define crimes contra a economia e o cumprimento da resolução nº51 de 30/11/2016 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que autoriza a revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) somente por pessoa jurídica e que atenda as normas da resolução. O nome da operação ‘bilha’ remete aos primeiros recipientes adequados para o armazenamento do GLP de forma correta.
No primeiro dia da operação quatro estabelecimentos foram fiscalizados e todos apresentaram irregularidades. “Nenhuma das revendas de gás possuía licença ambiental para funcionamento, três delas não possuíam autorização para transporte de produtos perigosos o chamado MOPP, e uma delas foi considerada clandestina por não possuir nenhuma autorização para funcionar”, informou o secretário municipal de Defesa Social, Alexander Torres Maia.
“No caso do estabelecimento clandestino será lavrado um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil na Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e a secretaria fazendária tomará as medidas cabíveis para interdição. Já nos demais casos cada representante fiscal de órgão presente lavrou seu auto de notificação ou infração, estabelecendo parâmetros para adequação”, relatou.
A “Operação Bilha”, segundo o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande Evandro Homero Dias, foi desencadeada após denúncias feitas pela Associação Mato-grossense dos Revendedores de Gás (AMRGÁS) de que haviam comércios de revendas de forma clandestinas ou irregulares de gás.
O município foi mapeado em cinco grandes regiões. Nesse primeiro momento foi fiscalizado a região do Grande Cristo Rei, a exemplo dos bairros Hélio Ponce de Arruda e Cohab Cristo Rei. A ação segue durante todo o mês de junho pela Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com a Receita Fazendária Municipal, a Delegacia Fazendária Estadual, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT).
Para os integrantes do Corpo de Bombeiros a fiscalização é benéfica, pois favorece as pessoas que andam dentro da lei. “É importante pegar o clandestino não somente para punição, mas também para garantir a qualidade do produto e defende a sociedade de possíveis situações de risco. Um acidente com o armazenamento indevido do produto pode causar grandes danos não só a que armazena como a todos que residem à sua volta”, declarou o primeiro sargento do Corpo de Bombeiros, Saturnino Orivaldo.
De acordo com a lei, os órgãos fiscalizadores com as forças de segurança pública podem cautelarmente interditar total ou parcialmente as instalações e equipamentos utilizados no exercício das atividades e apreender os produtos clandestinos ou com lacres violados. A detenção pode ser de um a cinco anos, além de multa. “Se os botijões estiverem fora do padrão, interditaremos o local”, afirmou o comandante da corporação, Evandro Homero Dias, “a “Operação Bilha” prevê mudança de paradigmas nas operações feitas pela Guarda Municipal para coibir o abuso, estaremos sempre a postos em defesa da sociedade várzea-grandense”, enfatizou o comandante.
Ainda conforme a resolução, o recipiente de gás deve ser vendido com capacidade de até 90 quilogramas e com lacre de inviolabilidade da válvula de fluxo que informa o distribuidor responsável pela comercialização do produto e rótulo do distribuidor, além de ser manuseado por pessoas tecnicamente treinadas.
“O revendedor também não deve condicionar a venda de botijões de gás com outros produtos ou à prestação de outro serviço. O consumidor tem o direito de adquirir somente o gás de cozinha, por exemplo. Estamos verificando in loco a legislação, a documentação, a pesagem, o manuseio, o transporte e o armazenamento, com o objetivo de defender a sociedade”, dizendo ainda que “o armazenamento em locais inadequados ou mesmo o transporte irregular gera enorme perigo, colocando em risco a saúde e a vida de diversas pessoas moradoras das imediações”, explicou o secretário municipal de Defesa Social, Alexander Torres Maia.
