Decis�o unnime da Primeira Cmara de Direito Privado do Tribunal de Justia de Mato Grosso condenou duas pessoas por publicarem foto sem autoriza�o em rede social, com agresses verbais e consequentemente denegrir imagem de dois agentes de trnsito do municpio de Lucas do Rio Verde. O rg�o julgador manteve a sentena de Primeira Instncia ordenando que n�o sejam realizadas novas postagens ofensivas, sob pena de multa diria e condenou os requeridos ao pagamento de R$ 3 mil cada, por danos morais.

O fato ocorreu em 2014, quando dois guardas municipais de trnsito faziam abordagens de veculos para verifica�o de irregularidades na avenida mais movimentada da cidade.

Consta nos autos que uma das abordagens foi feita a um condutor de motocicleta, prximo ao estabelecimento de um dos requeridos, onde o condutor negou o comando de parada, descumprindo a ordem dos agentes de trnsito, entrando na loja. No mesmo dia, durante rondas, os mesmos agentes avistaram moto estacionada em local proibido, nas proximidades do mesmo estabelecimento e com isso, emitiram multa de trnsito. Neste momento os agentes foram fotografados por um dos requeridos.

Na noite do mesmo dia a foto foi publicada por um dos apelantes em sua conta no Facebook, no modo pblico, com crticas e afirmaes pejorativas em desfavor da Guarda Municipal de Trnsito, direcionadas aos agentes responsveis pela fiscaliza�o realizada, possibilitando que os mesmos fossem identificados.

Os guardas disseram que a postagem ganhou repercuss�o, viralizando na rede social e incitando outros usurios a publicarem opinies igualmente exacerbadas. Ao tomarem cincia dos fatos, os requerentes registraram boletim de ocorrncia e entraram com a�o judicial.

Os dois homens alegaram que as declaraes no Facebook n�o foram direcionadas aos autores da a�o, mas sim institui�o da Guarda Municipal de Trnsito. O juzo de Primeiro Grau, porm, considerou os fundamentos insubsistentes e desprovidos de comprova�o, “porque alm das ofensivas verbais, houve ainda a publica�o de fotos n�o autorizadas pelos autores, que muito bem d para identific-los e os comentrios se referem a blitz que estava sendo comandada pelos autores no dia dos fatos, n�o se podendo considerar que trata-se de declaraes genricas direcionadas a Institui�o da Guarda Municipal de Trnsito”.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Sebasti�o Barbosa Farias disse entender que ainda que os autores tivessem agido com abuso de autoridade n�o dava aos requeridos o direito de injuriar os agentes em sua pgina pessoal no Facebook, expondo-os ao ridculo, publicando n�o s suas manifestaes ofensivas, como tambm fotos, incitando os internautas a uma reprovvel e inaceitvel persegui�o ciberntica.

“De modo que tenho como inafastvel a ofensa honra subjetiva dos autores, dada a gravidade e agressividade dos comentrios publicados, com ntido carter de menoscabo e desprezo. Poderia os requeridos, entendendo que os autores abusaram de suas atribuies, ter procurado o rg�o correcional a que est�o subordinados, mas n�o agir com ilegalidade na tentativa de coibir outra”.

O desembargador registrou ainda que mesmo sem haver a men�o ao nome dos autores, foram publicadas imagens que, pela sua clareza e nitidez, possibilitaram a identifica�o dos agentes de trnsito, tanto que foram reconhecidos conforme se v nos depoimentos prestados por algumas testemunhas.

” o caso dos autos, eis que os requeridos n�o observaram as regras normais de condutas, agindo sem cautela e imprudncia, ocasionando o evento danoso. Embora a imagem dos autores, obtida sem consentimento dos requerentes, tenha sido captada em local pblico, ela se tornou o foco principal da postagem e dos comentrios realizados. Indeniza�o, portanto devida. Comentrios que considero injuriosos e desarrazoados sobre os autores”, diz outro trecho do voto.

Com isso, o desembargador-relator destacou que a quantia referente indeniza�o deve ser estipulada como penalidade de carter de conduta, sem valores abusivos e que incentivem a indstria do dano moral ou que representem enriquecimento sem causa. “Deve-se observar os princpios da razoabilidade e proporcionalidade”, reiterou o magistrado para a manuten�o da decis�o em Primeira Instncia. (Com TJMT)