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Município de MT pode ter lei proibindo venda de narguilé para menores

Município de MT pode ter lei proibindo venda de narguilé para menores

Município de MT pode ter lei proibindo venda de narguilé para menores

Será na sessão de hoje, 11/09, na Câmara Municipal de Cáceres, a votação do projeto de lei que proíbe a venda de fumígenos (com ou sem nicotina), equipamentos e assessórios para uso do Narguilé para menores de 18 anos.

 

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O projeto de lei também proíbe a entrada de menores nos ambientes onde o uso do Narguilé for permitido, bem como o uso em praças e ambientes públicos.

 

Por ser um projeto polêmico, o assunto ganhou grande repercussão nas redes sociais. A maioria composta por jovens usuários é contra a proibição. Alega que isso interfere nos direitos individuais. Outros, aprovam o projeto, visto que o Narguilé tem substituído as rodas de tereré, com consumo por jovens, adolescentes e até crianças.

 

O autor do projeto, vereador Cézare Pastorello (PSDB) diz que “o tabaco consumido no Narguilé faz parte das drogas que são lícitas, mas, que causam dependência e problemas de saúde. Falamos muito das demandas que temos para os tratamentos de saúde, porém, precisamos atuar mais na prevenção, para que as pessoas não fiquem doentes. Além disso, é obrigação de toda a sociedade e do poder público dar especial atenção à infância e à juventude. “

 

Os dados que comprovam os malefícios do Narguilé e colocam mais prejudicial ainda que o cigarro são do INCA – Instituto Nacional do Câncer.

 

Em audiência pública, realizada no dia 10 de agosto, representantes de diversos segmentos estiveram presentes. O médico Oncologista Eduardo Marques esteve presente e ratificou a importância de se combater o tabagismo em todas as suas formas, inclusive o Narguilé.

 

“Os dados científicos já colocam o tabagismo como uma doença pediátrica. Jovens fumantes, quando comparados aos não fumantes, consomem três vezes mais álcool, usam oito vezes mais maconha, 22 vezes mais cocaína e ainda apresentam comportamentos de risco como sexo sem proteção e agressão física (OMS, 2011). Ou seja, proteger o jovem do contato com o narguilé é proteger o futuro de uma geração”, explica Pastorello.

 

A sessão será às 19h30, na sede provisória da Câmara Municipal de Cáceres, Rua Costa Marques, 891 – Centro.

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