O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a bancada do partido mantém posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A declaração foi feita em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, em meio às discussões sobre a proposta no Congresso Nacional.
Apesar de rejeitar a mudança na idade penal, o parlamentar defendeu a possibilidade de ampliar o período máximo de internação de adolescentes que cometem crimes graves. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece limite de três anos para a medida socioeducativa.
Uczai sugeriu que o prazo seja discutido para cinco, oito ou até dez anos nos casos de crimes hediondos. Para ele, a redução da maioridade penal pode incentivar organizações criminosas a recrutar adolescentes cada vez mais jovens.
O deputado também ressaltou que os adolescentes devem continuar cumprindo medidas socioeducativas em unidades específicas, sem transferência para presídios destinados a adultos.
A posição do líder petista ocorre enquanto a Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal. O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, tem previsão de apresentar seu parecer até o fim de novembro.
O tema também ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestar apoio à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
No Senado, o senador Camilo Santana (PT-CE) também já se posicionou favoravelmente à proposta e apresentou uma PEC sobre o assunto, evidenciando divergências dentro do próprio partido em relação à mudança.
