O juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e do vice José Hazama (PRTB) contra a decisão que determinou a cassação dos mandatos de ambos. A negativa foi proferida nessa terça (27) e divulgada no início da tarde desta quarta (28). 

Conforme o despacho, Lucimar e Hazama sustentam, em resumo, que a sentença recorrida apresenta omissões, contradições e os erros materiais. O magistrado conheceu os embargos, pois foram ajuizados tempestivamente, mas os rejeitou na totalidade, “por não existirem quaisquer dos vícios apontados na sentença e ser visível o caráter infringente e protelatório que se procura dar com a oposição destes embargos”.

Neste sentido, assegura que a sentença questionada foi fundamentada com base nos elementos constantes dos autos e a controvérsia devidamente solucionada. O juiz classifica os argumentos como “mero inconformismo infundado dos embargantes”.

Agora, a tendência é que a defesa recorra ao Tribunal Regional Eleitoral, conforme dito por um dos advogados que compõem a banca de defesa da prefeita e vice, Israel Asser, em entrevista ao nessa terça (27). Diante da decisão, ele informa que até o final de semana deve ter uma linha de defesa.

No decorrer desse trâmite, Lucimar e Hazama permanecem nos cargos, pois o cumprimento das determinações judiciais estabelecidas no despacho de Carlos Luz depende do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não couberem mais recursos.