O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou quatro servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) por uma fraude envolvendo empresas fantasmas utilizadas no pagamento de uma dívida com uma factoring que causou prejuízos de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos. A decisão é do último dia 4 de novembro.

Ainda há possibilidade de recurso na sentença. Geraldo Lauro, Cristiano Guerino Volpato, Nasse Okde e Juracy Brito, todos servidores da AL-MT, foram condenados por peculato e lavagem de dinheiro.

Cada um deve “pegou” 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Os irmãos José Quirino Pereira e João Quirino Pereira – respectivamente, contador e técnico em contabilidade -, “pegaram” cada um 13 anos e 4 meses de prisão.

Já o ex-gerente da Confiança Factoring, que também está envolvida no esquema, Nilson Roberto Teixeira, foi condenado a 11 anos e 8 meses de detenção. Todos eles deverão cumprir a pena em regime fechado.

De acordo com informações do processo, o grupo é responsável por “viabilizar” um esquema de pagamentos de dívidas de campanha de deputados estaduais utilizando recursos públicos. A fraude consistia na contratação de empresas fantasmas (que existiam só no papel) para a prestação de serviços que eram pagos (mas não realizados).

O papel de criação das empresas era de José Quirino e João Quirino. Já os servidores da AL-MT eram responsáveis por viabilizar burocraticamente os pagamentos e processos de licitações que davam ar de “legalidade” ao esquema. “Há indícios de que Joel Quirino Pereira e José Quirino da Silva sabiam de antemão que estavam contribuindo decisivamente, ao criar e regularizar Empresas potencialmente fantasmas, para o desvio de recursos do Erário, colaborando ou pelo menos aderindo aos crimes em tese de peculato perpetrados pelos Servidores Públicos, bem como havendo indicativos de eles sabiam do modus operandi da potencial lavagem de dinheiro”, diz trecho da denúncia.

Esta é apenas uma das ações derivadas da operação Arca de Noé, e que também envolvem o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, além dos ex-presidentes da AL-MT, José Riva e Humberto Bosaipo.