O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente da Assembleia Legisaltiva, Eduardo Botelho, do mesmo partido, por ultrapassar o limite de gasto com a folha de pagamento dos servidores. As despesas do Poder Executivo com o pessoal alcançaram  57,15%, conforme o balanço do primeiro quadrimestre de 2019.

O Legislativo, conforme o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, excedeu a despesa com pessoal entre maio de 2018 a abril de 2019  e ficou em 1,66% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o limite é de 1,59%. 

Relator das contas do governo, o conselheiro Guilherme Maluf pontuou a atual gestão ultrapassou o limite da RCL, já que o máximo é de 49%. Mais uma vez, o TCE alerta que utiliza a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

 

Maluf fez várias determinações ao governador, entre elas vetou reajustes, aumentos salariais, adequação de remuneração, provimento de cargo público e até mesmo contratação de hora extra.

 

Também está proibida a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, preenchimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título com ressalvas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Foi alertado ainda que o Poder Executivo deve eliminar o percentual excedido nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Maluf encaminhou ofício ao governador dando ciência ao Termo de Alerta e aconselhou o gestor a “fazer determinações às Secretarias de Estado competentes para que adotem e cumpram a LRF, tendo em vista o excesso dos limites das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo”, orientou.