O Governo do Estado decidiu revogar o aumento de 7% para 12% na alíquota do boi em pé após pressão do setor agropecuário. O reajuste do imposto – que deverá acontecer em 1º de julho – poderá chegar a no máximo 9%, ou seja, um aumento de 2 pontos percentuais em relação ao atual. Apesar disso, o valor ainda pode baixar, de acordo com o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Marco Túlio Duarte Soares.

Segundo Marco Túlio, a questão do aumento da alíquota de 7% para 9% ficou acordada com o governador Pedro Taques (PSDB).  

“Nós consideramos essa decisão uma grande vitória que foi construída na base do diálogo e do entendimento. Quase que semanalmente nós estávamos nos reunindo com a equipe do governo para demonstrar o quanto esse tipo de medida poderia prejudicar nossa cadeia produtiva”, afirma o presidente.

Marco Túlio explica que a posição da entidade foi tomada após vários estudos. Ele defende que medidas como um aumento na eficiência nas barreiras do Estado faria com que Mato Grosso pudesse arrecadar ainda mais do que arrecadaria com o aumento da alíquota.

“É importante que o animal saia para ser abatido em outros lugares, isso aumenta a competitividade do setor. Nós demos os argumentos técnicos e demonstramos que, na verdade, é preciso se atentar a outras questões. Nós não temos números, mas sabemos, por exemplo, que muitos animais saem daqui com notas frias para serem abatidos em outros locais. Isso traz muito prejuízo para o Estado, para o setor e precisamos combater com firmeza esse tipo de ação”, defende.

O decreto 777/2016 – que regulamentou o aumento do ICMS para a saída interestadual do gado bovino – foi publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro.  

Adiamento

O governador Pedro Taques (PSDB) disse nesta quarta (8) que a alteração da alíquota do boi em pé acontecerá apenas em 1º de julho. Anteriormente, a medida – que elevaria de 7% para 12% o ICMS sobre a movimentação interestadual do gado – começaria a vigorar em 1º de abril. O anúncio do tucano ocorreu na abertura do Intercorte 2017, etapa Cuiabá, ontem (8). O evento debate a cadeia produtiva da carne bovina brasileira.

A secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) adiantou que a prorrogação da atual alíquota deverá ser publicada oficialmente nos próximos dias. 

Justificativa

A Sefaz afirmou, após a publicação da medida, no final do ano passado, que o aumento tem como objetivo contribuir com o equilíbrio na cadeia pecuária e que o Executivo pretende reduzir progressivamente a saída de animais vivos do Estado. Além disso, a pasta pontuou que a intenção é também estimular a industrialização e a exportação da carne. Além disso, a secretaria pontuou que o aumento da alíquota havia sido comunicado previamente ao setor agropecuário pelo Executivo estadual.

Na posse da nova presidência da Acrimat, em 24 de janeiro, Taques chegou a afirmar que o objetivo do decreto era enquadrar a alíquota no princípio de isonomia, que está guiando a reforma tributária. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, argumentou na mesma ocasião que a ideia é trazer desenvolvimento para o Estado. “Nós estamos com um olhar de cadeia. Temos mais de 50% dos nossos frigoríficos fechados por conta de uma situação de abastecimento bastante complicada. Então, nós estávamos vendo animais saindo para o abate e gerando emprego e arrecadação para os estados vizinhos. O que nós queremos com a medida é trazer a industrialização para Mato Grosso”, comentou.

Além disso, Tomczyk chegou a argumentar que a medida foi tomada pensando na reativação das plantas frigoríficas. À época, ele comentou que existia a possibilidade do decreto ser revogado e que a reunião com o agronegócio mostrou a importância, por exemplo, de se combater a ilegalidade na movimentação de gado, já que alguns animais saem de Mato Grosso sem uma nota fiscal válida, justamente como o presidente da Acrimat havia apontado.