A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) espalhou outdoors homenageando os três senadores por Mato Grosso que votaram a favor da reforma trabalhista e dos incentivos fiscais. “Importantes conquistas para o desenvolvimento do Brasil. Nossos agradecimentos aos senadores que votaram a favor”, consta no outdoor que exibe os rostos e nomes de José Medeiros (PSD), Wellington Fagundes e Cidinho Santos (ambos do PR).

Ao todo, segundo assessoria, foram inseridas 10 veiculações de outdoors em Cuiabá e Várzea Grande, ao custo de R$ 500 cada. O montante atinge R$ 5 mil.

O vice-presidente da Fiemt, João Carlos Baldasso, afirma que os outdoors são uma forma de reconhecer quem votou nas propostas.

A veiculação foi aprovada em reunião do conselho da Federação. Explica ainda que a Federação apoiará reformas e ações que beneficiam o país. “Em nenhum momento denegrimos a imagem de quem não votou”, ressalta Baldasso ao .

Em relação à reforma trabalhista, sancionada pelo presidente da República Michel Temer (PMDB), Baldasso pontua que a medida vai oportunizar mais emprego para simplificar legislação ultrapassada. “Uma legislação trabalhista mais flexível. Muita gente fala que vai perder direitos trabalhistas, mas todos serão garantidos na CLT”, disse.

Já sobre a convalidação dos incentivos fiscais, o vice-presidente diz que os incentivos fiscais são importantes para o Estado, uma vez que Mato Grosso fica longe de grandes centros consumidores do Sul e Sudeste. “Para sermos competitivos se não tiver incentivos, indústrias não se instalam, o custo de logística e frete fica mais caro, perdemos para estados vizinhos como Mato Grosso do Sul”, explica.

Incentivos fiscais

O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como “guerra fiscal”.

A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.

De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.