Ex-funcionários do grupo Verde Transportes protestaram em Cuiabá, Sinop e Barra do Garças nesta sexta-feira (24) contra a empresa por suspensão no pagamento de verbas rescisórias. Em recuperação judicial com dívida de R$ 43,8 milhões, a prestadora do serviço de transporte rodoviário de passageiros interrompeu os pagamentos de parcelas devidas a 175 funcionários. O grupo de trabalhadores foi desligado em outubro e no dia 5 de dezembro de 2019, a recuperação judicial da Verde Transportes foi deferida pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá.
Em fase inicial do processo de recuperação, o grupo ainda não realizou a Assembleia Geral de Credores e não apresentou o Plano de Recuperação Judicial, que deve ser apresentado até 5 de fevereiro, dentro do prazo de 60 dias contados a partir do deferimento do pedido, conforme prevê a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), lembra Dobson Vicentini, sócio da Valor Administração Judicial, designada administradora judicial do processo do Grupo Verde Transportes.
Atualmente, o grupo presta o serviço apenas por meio da empresa Áries Transportes, que atende o norte mato-grossense, com rota nos municípios de Alta Floresta, Sinop e Guarantã do Norte. A empresa perdeu a concessão de outros trechos onde atendia com as empresas Verde Transportes, Transjão, Eldorado, Barratur e Sol Nascente.
De acordo com Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) o Grupo Verde Transportes ainda presta o serviço por meio de concessão federal. Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de
Cuiabá e Região (Sintrobac), Ledevino da Conceição, diz que 70% dos colaboradores do Grupo Verde Transportes foram demitidos e cerca de 40 funcionários continuam ligados.
“A empresa parcelou os débitos das rescisões dos contratos com os trabalhadores. Pagaram duas parcelas, em novembro e dezembro. Aí a empresa entrou em recuperação judicial e suspendeu o acordo (com os agora não prestaram esclarecimentos aos trabalhadores”.
Outro lado
Em nota enviada à reportagem, o Grupo Verde Transportes justifica que pleiteou a recuperação judicial visando superar a crise econômico-financeira que enfrenta, para retomar a continuidade do serviço de transporte de passageiros em Mato Grosso e a manutenção de empregos. Afirma que a crise é consequência da recomposição tarifária inadequada pela Ager nas rotas por ela fiscalizadas. Ao Sintrobac, o Grupo Verde Transportes esclarece que os referidos créditos trabalhistas estão sujeitos ao processo de recuperação judicial. A lei preconiza que todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, bem como o pagamento de qualquer valor fora dos mecanismos previstos em lei caracteriza crime. Complementa que os salários dos colaboradores estão sendo pagos em dia. No que tange às rescisões realizadas após a propositura da recuperação, não há impedimento legal para o devido pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.
