As autoescolas de Mato Grosso terão até o dia 31 para renovar o credenciamento e apresentar documentação necessária junto ao Departamento Estadual de Trânsito. A renovação inclui adquirir o simulador de direção, conforme estabelece a resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Porém o alto custo do equipamento, de R$ 40 mil a R$ 45 mil e a inviabilidade de algumas autoescolas adquirirem, vai fazer com que muitas empresas fechem, já que o aparelho é uma exigência.
O Departamento Estadual de Trânsito esclarece que as normativas relativas à implantação e uso do simulador foram definidas exclusivamente pelo CONTRAN e o DENATRAN. Eles estabeleceram que caso não haja a observância dos requisitos elencados em seus atos normativos haverá “pena de inativação no Sistema RENACH, até o devido cumprimento”.
O uso do simulador passou a ser obrigatório em dezembro de 2015, conforme Resolução do CONTRAN n° 543/2015, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2015. O equipamento, que aumenta a eficiência do curso preparatório para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é obrigatória em todo país.
Sem condições de adquirir o simulador, mais de 20 autoescolas em Mato Grosso já conseguiram na justiça o direito de continuar oferecendo os serviços sem o uso do equipamento. Somente no final do mês passado oito autoescolas no Estado conseguiram uma liminar afastando a obrigatoriedade do uso dos simuladores.
“Os juízes vem entendendo que o Contran extrapolou sua competência normativa ao exigir que o equipamento fosse parte do procedimento de habilitação uma vez que o CTB -Código de Trânsito Brasileiro, não concedeu a ele o poder de criação de nova etapa e nem de infraestrutura diferenciada no processo de habilitação”, disse a advogada especialista em Gestão e Mobilidade e Segurança no Trânsito, Aleciane Sanches.
Aleciane explica que a grande reclamação dos donos das autoescolas é que o equipamento onera diversos custos. Além de arcar com custo de instrutor para ensinar usar o equipamento, ter que adequar o local, a autoescola terá ainda um custo a mais. Além dos R$ 45 mil do equipamento há ainda um custo de aproximadamente R$ 8 a hora. Desta forma, por exemplo, a empresa que der 20 horas por dia de aula, terá que arcar com R$ 160.
Importante frisar que o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) ajuizou Ação Civil Pública contra a União/Ministério das Cidades, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN).
O objetivo é reverter a exigência do simulador de direção veicular como condição para formação de condutores de veículos automotores. O MPF confirma que o uso do equipamento pode onerar em até 20% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desta forma, um condutor pode pagar R$ 300 a mais para tirar o documento.
Segundo o Ministério Público Federal, o simulador de direção possui um alto custo, além de inviabilizar a aquisição, uma vez que somente seis empresas no Brasil fornecem o equipamento. O MPF ressalta ainda que a exigência do equipamento atenta contra o princípio da livre concorrência. Isso porque, somente as grandes autoescolas terão condições de oportunizar o seu uso.
“O MPF requer a imediata suspensão dos atos normativos do Contran e Detran que tratam da obrigatoriedade do equipamento, culminando em multa no valor de R$ 100 mil por dia em desfavor de quem descumprir a ordem de suspensão”, destacou.
Segundo o Detran são 320 Centros de Formação de Condutores credenciados ao Detran. Apenas 66 já renovaram o credenciamento. Destes, 35 apresentaram liminares, porém alguns dos que entraram com a liminar fizeram comodato ou compraram o simulador devido ao custo benefício.
SIMULADOR – Das 25 horas-aulas mínimas obrigatórias para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cinco deverão ser ministradas no simulador. A portaria do Detran frisa que caberá aos Centros de Formação de Condutores adquirir ou alugar os simuladores, solicitar a autorização de seu uso junto ao Detran-MT e apresentar a documentação exigida, a declaração de que possui o espaço adequado, além de se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos mantendo-os em perfeito estado de conservação.
Diário de Cuiabá
