Apesar da tentativa da oposição de não votar o projeto, o governo do Estado conseguiu a aprovação da Mensagem que estabelece aumento e cria novas taxas no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). Os deputados tiveram que fazer três sessões extraodinárias para votar o texto do governo.
Na primeira sessão eles votaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na segunda sessão eles votaram o texto em segunda votação. Na terceira sessão foi votada a redação final do projeto.
Votaram contra a proposta do governador Mauro Mendes (DEM) os deputados estaduais Ludio Cabral (PT), Faissal Caliu (PV), Delegado Claudiney (PSL), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSDB), Elizeu Nascimento (DC) e Ulysses Moraes (DC). O nome de cada um que votou contra foi lido pelo presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).
Na discussão do projeto a oposição pediu a retirada do texto ou mudanças significativas.
Uma das mudanças foi aceita pelos deputados, o governador Mauro Mendes queria decidir sobre o aumento das taxas sem precisar passar pela Assembleia. Com a emenda de Ludio, qualquer aumento ou criação de nova taxa deve passar pelo Legislativo.
Por conta do princípio da anterioridade tributária, o texto precisava ser aprovado ainda neste ano para valer em 2020. Neste ponto a oposição em acordo com o governo não pediram vistas do texto, o que possibilitou a aprovação ainda neste ano.
Em contrapartida, o governo decidiu tirar algumas taxas do texto inicial. Segundo a deputada Janaina Riva, tirar uma CNH custaria R$ 60 mais caro, mas um acordo impediu o aumento.
Os deputados também aproveitaram para dizer que o Detran é um órgão arrecadador, já que é responsável por mais de R$ 500 milhões/ano na Fonte 100 e está sucateado.
Desde 2014 o Detran estava sem aumento em suas taxas. O projeto aprovado nesta quarta-feira (18) precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes e as taxas passam a vigorar em 2020.
