Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública por dano ambiental contra a Prefeitura de Sinop, sob a justificativa de que o cemitério municipal opera sem licença. A promotora de Justiça Audrey Ility pede que o Executivo seja condenado a pagar multas que chegam a R$ 1 milhão e, dentro de 60 dias, apresente um Plano de Recuperação Ambiental (Prad), além de efetuar a regularização junto à secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), o que também pode acarretar multa de R$ 500 por dia, caso ultrapasse o prazo.
De acordo com um levantamento descrito nos autos, a área possui dois fluxos d'água subterrâneas, sendo o que ocupa a maior parte do cemitério está direcionado para o córrego Marlene, e o outro para a bacia do córrego Nilza. A promotora alega que os sepultamentos contaminam há anos os fluxos d'água e geram poluição ambiental, o que expõe risco à saúde da população.
O MPE foi informado sobre a poluição em 2007, e naquela época já foi recomendado que a prefeitura se atentasse ao caso, contudo, sem justificativa, as recomendações não foram atendidas.
Em alguns documentos encaminhados pelo Executivo constam que, em 2004, o município chegou a pleitear licença prévia e de instalação para o cemitério, no entanto, após isso, nenhuma providência eficaz adotou para a conclusão deste pedido de licenciamento.
Em 2007, o município informou ter coletado amostras de água da área do cemitério e encaminhado para outro Estado e informou que tanto os sepultamentos, quanto o local, estavam pendentes de licenciamento ambiental.
Sendo assim, o MPE solicitou a apresentação de um projeto de drenagem superficial, projeto arquitetônico, paisagístico e estrutural das adequações e planos de monitoramento, operação e ocupação do cemitério. O parecer da 4ª promotoria ainda revela que naquele local só é possível funcionar um cemitério vertical, ou seja, cemitério com sepulturas instaladas acima do nível natural do terreno.
Outro lado
A assessoria da Prefeitura de Sinop informa que já foi intimada da ação e afirma que desde o início do ano está adotando as medidas necessárias para regularizar a questão ambiental e estrutural do cemitério.
