Os agentes penitenciários de Mato Grosso irão parar por 48 horas a partir desta quinta-feira (10). Nesse período os servidores vão trabalhar na operação Legalidade. Segundo a assessoria, vão realizar os trabalhos funcionais conforme as normas de segurança e operacionais. As informações são do Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) que orienta que os servidores cumpram os seus deveres sem colocar em risco a sua segurança e da sociedade.
O Presidente do Sindspen, João Batista lembra que a categoria não está deflagrando greve, está apenas orientando que os procedimentos atendam as regras operacionais existente no Ordenamento Jurídico pratico. “O sistema penitenciário funciona à custa do sacrifico de homens e mulheres comprometidos com o trabalho e para se ter uma ideia nem mesmo o fardamento conseguimos obter desse governo, tendo o próprio servidor que comprar com seu próprio dinheiro e sabemos que o déficit de fardamento e pessoal é notório e contaria a lei.
Esse posicionamento foi votado pelos servidores na ultima assembleia realizada na ultima sexta-feira(04), em frente à Penitenciária Central de Mato Grosso (PCE), onde todas as pautas de reivindicações foram discutidas e estão sem avanço, principalmente a questão das progressões de classe que desde 17 de janeiro estão paralisadas. Segundo assessoria, nova assembleia na sexta-feira (11) onde serão divulgados os resultados da reunião com a PGE e, posteriormente, irão decidir se continuam a 'Operação Legalidade'.
O sindicato informa que notificou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) sobre este procedimento, explicando que os servidores vão atender as demandas do dia-a-dia de trabalho dentro dos regulamentos, sem que haja nenhum sacrifício dos servidores penitenciários, como a rotineira exposição aos riscos causados pela precariedade dos investimentos no setor. “Essa operação vai durar por 48 horas e caso não haja evolução no sentido de satisfazer a necessidade do setor, o procedimento será adotado permanentemente”, disse Batista.
A Sejudh informou por meio de nota que as atividades continuam normalmente. Veja na íntegra:
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT) informa que durante a paralisação dos agentes penitenciários que ocorrerá nesta quinta e sexta-feira (10 e 11.08), o efetivo que atua nas atividades de segurança das unidades prisionais será mantido em 100% garantindo, desta forma, o funcionamento de serviços como:
Cumprimento de alvará de soltura;
Entrega de alimentação e medicamentos;
Ronda, guarita e vigilância;
Audiência de júri popular em que o preso seja réu;
Procedimentos de revista nas celas;
Banho de sol;
Instalação de tornozeleiras eletrônicas;
Escolta para velório.
