O vereador Francisco Ailton dos Santos (Republicanos) apresentou na sessão ordinária do dia 4 de julho, terça-feira, a Indicação 291/2023 recomendando ao prefeito de Alta Floresta Valdemar Gamba, e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a necessidade de análise e encaminhamento para apreciação da Casa de Leis projeto de lei voltado a garantir auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme minuta anexa.

O vereador ressalto que o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre na residência da mulher.

“Muitas vezes, mulheres em situação de violência doméstica ou familiar necessitam, para a sua segurança e a de seus dependentes, deixar seus lares. No entanto, muitas delas não possuem renda suficiente para arcar com as despesas de uma moradia ou necessitam deixar a casa de forma repentina”, frisou.

De acordo com o vereador, uma nova lei terá condições de amparar as mulheres mais necessitadas. “Mulheres pobres que não possuem renda ou possuem renda de até 1,5 salário-mínimo e dependentes para sustentar. Em uma situação urgente, para salvar sua vida e de seus dependentes, essas mulheres não têm outra opção que não seja deixar o lar, onde mais são agredidas, e refazer a vida em outro lugar, longe dos agressores que, muitas vezes, continuam livres devido à lentidão do sistema judiciário ou sua total ineficácia. Por isso a necessidade de oferecer o auxílio-aluguel urgente para essas mulheres”, defendeu.