A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da chamada escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de descanso. A proposta agora segue para análise do Plenário.

A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A proposta foi aprovada na CCJ em votação simbólica. Quatro senadores votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

Durante a análise, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz explicou que alterações no texto aprovado pela Câmara poderiam obrigar o retorno da proposta aos deputados, atrasando a tramitação.

A PEC prevê uma transição para a redução da jornada. Dois meses após a eventual publicação da emenda, o limite semanal passaria para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, chegaria às 40 horas semanais.

O texto também determina que a mudança não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores. As novas regras ainda poderão estabelecer regimes diferenciados para determinadas atividades por meio de legislação específica.

Segundo o relator, a mudança poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Omar Aziz defendeu que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização das empresas.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte dos senadores. Parlamentares contrários afirmam que a redução da jornada pode elevar os custos das empresas, aumentar preços e pressionar a inflação. Também há críticas à definição de uma escala fixa diretamente na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli afirmou que empresas poderão ter dificuldades para manter o mesmo nível de produção com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Outros parlamentares defenderam maior flexibilidade para que trabalhadores e empregadores possam negociar os horários de acordo com cada atividade.

Do outro lado, senadores favoráveis à proposta argumentam que mais tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a redução da jornada conta com apoio de grande parte da população.

A proposta também estabelece regras específicas para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas, que poderão ter normas de transição definidas posteriormente por lei complementar.

Servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União não estarão sujeitos diretamente às novas regras previstas para trabalhadores da iniciativa privada.

No Plenário do Senado, a PEC precisará passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção da base governista é votar a proposta ainda em outubro. Segundo ele, existe a tentativa de aprovação antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, mas, caso isso não seja possível, a votação poderá ocorrer na segunda semana do mês.

A PEC ainda não está em vigor. Para que as novas regras passem a valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos e seguir todas as etapas previstas para uma emenda à Constituição. Com informações da Agência Senado