A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde deve analisar nos próximos dias um projeto de lei que busca regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual no município. A proposta, apresentada pelo vereador Hélio Kaminski (PL), será encaminhada às comissões permanentes da Casa para avaliação antes de seguir para votação em plenário.

O objetivo do projeto é estabelecer critérios para a utilização de bicicletas elétricas, patinetes, skates elétricos, hoverboards e outros equipamentos autopropelidos, acompanhando o crescimento desse tipo de transporte nas áreas urbanas e buscando aumentar a segurança no trânsito.

De acordo com o texto, as bicicletas elétricas poderão utilizar ciclovias e ciclofaixas desde que atendam a requisitos específicos, como potência máxima de 350 watts, velocidade limitada a 25 quilômetros por hora e funcionamento por sistema de pedal assistido, sem acelerador manual.

A proposta também determina a obrigatoriedade de itens de segurança, entre eles capacete, campainha, espelhos retrovisores, sinalização noturna, indicador de velocidade e pneus em boas condições de uso.

Outro ponto previsto é a proibição da circulação de bicicletas elétricas em calçadas e passeios públicos. O projeto também restringe o uso de equipamentos autopropelidos nas calçadas quando houver ciclovia ou ciclofaixa disponível nas proximidades, além de vedar o transporte de passageiros e a circulação na contramão.

Caso as regras sejam aprovadas e entrem em vigor, os condutores que descumprirem as normas poderão ser penalizados com multas baseadas nos valores previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em situações de reincidência, a proposta prevê a aplicação da multa em dobro e a apreensão do equipamento.

Segundo o autor da matéria, o crescimento do uso de bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual nos últimos anos tem exigido a atualização das regras de convivência no trânsito urbano. A justificativa destaca que, embora existam regulamentações federais sobre o tema, ainda são frequentes situações de circulação irregular desses veículos em espaços destinados exclusivamente a pedestres.

O projeto não se aplica a equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mantendo as garantias de acessibilidade previstas na legislação.

Se aprovado pelos vereadores, o texto poderá estabelecer um novo marco regulatório para a circulação desses veículos em Lucas do Rio Verde, adequando a legislação municipal às transformações na mobilidade urbana observadas nos últimos anos.