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Projeto que autoriza porte de arma para mulheres que têm medida protetiva avança na ALMT

Projeto que autoriza porte de arma para mulheres que têm medida protetiva avança na ALMT

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Projeto que autoriza porte de arma para mulheres que têm medida protetiva avança na ALMT

Deputado Gilberto Cattani propõe oportunizar defesa pessoal de mulheres

Imagem de Steven Weirather por Pixabay

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável, nesta terça-feira (31), ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que opotuniza a mulheres sob medida protetiva o porte de arma de fogo, como mais uma defesa contra os agressores.

O projeto relatado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) na Comissão foi aprovado por unanimidade.

A proposta, segundo Cattani, reconhece o risco de ameaça e à integridade física de mulheres sob medida protetiva, decretada por ordem judicial.

“O objetivo é dar condições da mulher defender a própria vida do risco oferecido por um parente, um cônjuge, conforme decretado em ordem judicial”, diz o projeto.

A mensagem também esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.

Com o parecer aprovado na comissão, o texto está apto para ser votado em primeiro turno no plenário da ALMT.

Porte para advogados

A Comissão de Segurança Pública também aprovou parecer favorável, nesta terça, o projeto, também de autoria do deputado Gilberto Cattani que classifica a advocacia como uma atividade risco, para efeitos de posse e porte de arma de fogo.

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