Tramita na Câmara Municipal de Alta Floresta o Projeto de Lei nº 052/2025, que prevê a organização, identificação e retirada de fios soltos ou cabos em desuso instalados nos postes da cidade. A medida abrange redes de energia elétrica, telefonia, internet, TV a cabo e serviços similares.

O objetivo é reduzir riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de melhorar a estética urbana. Situações como cabos baixos, emaranhados, equipamentos abandonados e pontos de fixação improvisados são frequentemente registradas e podem causar acidentes, curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de serviços.

Pela proposta, a concessionária de energia elétrica será responsável pela organização dos fios que utiliza e deverá notificar as demais empresas que compartilham a estrutura, exigindo a adequação dos respectivos cabos. O prazo máximo para cumprimento das notificações será de 60 dias, sob pena de advertência ou multa de R$ 5 mil por poste irregular , valor que dobra em caso de reincidência.

A fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, que poderá encaminhar relatórios aos órgãos reguladores ANEEL e ANATEL para sanções adicionais. O texto também prevê vistorias obrigatórias em novas instalações no prazo de até 90 dias e revisões a cada 12 meses.

A população poderá contribuir por meio de canal oficial de denúncias, que deverá encaminhar as ocorrências às empresas responsáveis em até 48 horas. O prazo para adequação completa da fiação existente será de 12 meses, prorrogáveis por mais 6 mediante justificativa técnica. Todos os custos deverão ser arcados pelas empresas, sem repasse aos consumidores.

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.