O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou, nesta quarta-feira (05/02), um Projeto de Lei que propõe a digitalização dos históricos escolares da rede pública de ensino. A iniciativa estabelece que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor legal dos históricos em formato físico.

Segundo Guarnieri, a substituição dos documentos impressos por versões digitais trará benefícios tanto para alunos e ex-alunos quanto para a gestão educacional. Entre as vantagens destacadas estão maior segurança e preservação dos dados, redução da burocracia para emissão e facilitação do acesso a essas informações.

“Tenho recebido várias reclamações de solicitantes desses documentos. As pessoas têm encontrado dificuldade para conseguir acesso. Precisamos facilitar esse processo. A digitalização vai reduzir os custos com armazenamento físico e manutenção”, afirmou o parlamentar.

O Projeto determina que a digitalização seja concluída até 1º de janeiro de 2027. Caso a proposta seja aprovada, após essa data, os interessados poderão solicitar seus certificados de conclusão de série, transferências e demais documentos na versão digital.