A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou em reunião ordinária na quarta-feira, dia 9 de novembro, o Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 078/95, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022.
O PR será votado na sessão ordinária desta quarta-feira (16.11). Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi encaminhado para apreciação na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
A comissão também deliberou a Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.165/2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo e a Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.189/2022. Os projetos foram aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 8, terça-feira. As duas matérias voltam para o plenário para serem deliberadas na sessão de hoje à noite.
Outras duas matérias permanecem sobre o crivo dos vereadores e serão deliberadas na próxima reunião ordinária da comissão, são eles o Projeto de Lei nº 2.164/2022, que instituiu o código de obras e edificações do município, e o Projeto de Lei nº 2.201/2022, que dispõe sobre a organização administrativa do município.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e composta pelos vereadores Claudinei de Souza Jesus (presidente), Francisca Ilmarli Teixeira (vice-presidente e relatora) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
