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Comissão da Câmara de Alta Floresta emite parecer favorável a seis projetos de lei

Comissão da Câmara de Alta Floresta emite parecer favorável a seis projetos de lei

Projetos em tramitação

Comissão da Câmara de Alta Floresta emite parecer favorável a seis projetos de lei

Entre as propostas analisadas estão inclusão de estradas na malha viária municipal, atualização de nomes de ruas e transparência em cirurgias eletivas.

Crédito - Rodrigo Vidal

A Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, na manhã de segunda-feira (3), uma reunião para deliberar sobre seis projetos de lei em tramitação no Legislativo. O encontro contou com a presença dos vereadores Douglas Teixeira (presidente), Professor Nilson, Dida Pires, Naldo da Pista e Leonice Klaus dos Santos.

Com apoio técnico das secretarias responsáveis pelo acompanhamento das comissões, os parlamentares analisaram e emitiram parecer favorável à aprovação de todas as matérias discutidas, consideradas de relevância pública e de interesse para o desenvolvimento do município.

Entre os projetos apreciados, estão:

  • PL nº 64/2025: reconhece o evento “Passeio Ciclístico – Família, Saúde e Bem-Estar”, promovido anualmente pela Rádio Gazeta FM 95.5, como parte do Calendário Oficial de Eventos de Alta Floresta.

  • PL nº 62/2025: reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Shangri-Lá, atendendo à demanda de reconhecimento oficial da via.

  • PL nº 61/2025: reconhece e inclui na malha viária municipal a Estrada Ângelo Torres II, contribuindo para o ordenamento territorial.

  • PL nº 60/2025: altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.826/2023, atualizando denominações de vias nos loteamentos Jardim Europa e Jardim Ipiranga.

  • PL nº 57/2025: amplia o Programa “Adote uma Praça Pública” para incluir os canteiros centrais das avenidas, estimulando a participação comunitária na conservação de espaços públicos.

  • PL nº 53/2025: determina a divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no SUS, garantindo mais transparência na gestão da saúde.

Após a reunião, o presidente da comissão ressaltou que o trabalho visa garantir análises criteriosas e decisões que beneficiem a população, assegurando transparência e responsabilidade no processo legislativo.

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