A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza nesta segunda-feira (18), a 27ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, a partir das 9h, com uma pauta composta por 13 matérias entre projetos de lei, emendas, requerimentos, moções e indicação.
Entre os destaques, está a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.355/2025, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta a gratificação por plantão aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Arrecadação e Fiscalização, Perfil Fiscal de Tributos e Serviços Auxiliares.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, que assegura às mulheres altaflorestenses o direito de requisitar a presença de um acompanhante durante a realização de serviços de saúde, públicos ou privados, no município. A proposta recebeu emendas modificativas e supressivas, que também estão em votação.
Outro projeto relevante em pauta é o PL nº 030/2025, de autoria de vereadores Darli Luciano da Silva, Darlan Trindade Carvalho, Silvino Carlos Pires Pereira, Francisco Ailton dos Santos e Oslen Dias dos Santos, que declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Segurança Pública de Alta Floresta (COMSEP).
A sessão ainda inclui importantes requerimentos de fiscalização, como o apresentado pelo vereador Darli Luciano da Silva, que solicita informações sobre o contrato da empresa Nexus Construtora Ltda, responsável pela execução de serviços de meio-fio e sarjeta em vias públicas da cidade. Outro requerimento pede esclarecimentos sobre a arrecadação com multas de trânsito e as campanhas de conscientização previstas para 2025.
Na área da educação, será apreciado o requerimento que solicita dados sobre a situação dos Técnicos em Desenvolvimento Educacional Infantil (TDEIs) e auxiliares de alunos com deficiência vinculados à Secretaria Municipal de Educação, com foco na qualidade dos serviços prestados.
A pauta também reserva espaço para homenagens e reconhecimentos. Três moções de congratulações serão votadas: ao empresário Fábio Aparecido dos Santos, à empresária Maria Auxiliadora Rodrigues Rêgo e ao Instituto Casa da Cultura, pelo trabalho prestado à comunidade de Alta Floresta.
Encerrando a ordem do dia, será votada a Indicação nº 423/2025, de autoria do vereador Nilson Pereira da Silva, que sugere ao Executivo a implantação de um sistema digital para agendamento de consultas e exames na rede pública de saúde, por meio de aplicativo e plataforma online denominada “Saúde Mais AF”.
