A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, o Projeto de Lei nº 053/2025, que cria o Sistema Municipal de Transparência Ativa para as filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade do SUS. A proposta, apresentada pelos vereadores Naldo da Pista e Leonice Klaus, recebeu aprovação unânime.

O projeto determina que os pacientes tenham acesso contínuo e digital às informações sobre a posição na fila de procedimentos não emergenciais. As listas deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência, no aplicativo municipal de saúde — se houver — e também poderão ser consultadas via SMS, WhatsApp, e-mail ou presencialmente nas unidades de saúde. A responsabilidade pela coordenação e atualização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

As listas incluirão iniciais dos pacientes, últimos quatro dígitos do CPF ou cartão SOS, tipo de cirurgia solicitada, data do pedido, unidade de referência, status na fila e critérios de priorização, sempre respeitando a proteção de dados pessoais. A atualização deverá ocorrer em tempo real ou, no máximo, semanalmente.

O sistema abrangerá procedimentos como cirurgias bariátricas, cardíacas eletivas, artroplastias, oftalmológicas, ginecológicas, ortopédicas e urológicas, podendo ser ampliado conforme demanda da Secretaria de Saúde.

Na justificativa apresentada à Câmara, os autores afirmaram que a falta de informações claras sobre as filas de cirurgia gera insegurança e desconfiança entre pacientes que aguardam atendimento. O novo sistema, segundo eles, pretende ampliar a transparência e permitir melhor acompanhamento por parte dos usuários.

O texto também prevê que Conselhos Municipais de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos interessados possam consultar as listas. A Ouvidoria Municipal deverá receber denúncias e responder em até 15 dias úteis.

Após a aprovação, o projeto segue para análise e possível sanção do Executivo. Caso seja sancionado, o município terá até 90 dias para regulamentar e implementar o sistema. A medida atende a uma demanda crescente por clareza e eficiência na gestão das filas do SUS e poderá colocar Alta Floresta entre as cidades que já adotam transparência ativa nesse tipo de serviço.