Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (17), por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei 046/2023, de iniciativa do vereador Darli Luciano da Silva, que institui no município de Alta Floresta o Projeto Adote uma Lixeira. A aprovação consolidou dispositivos da Emenda nº 028/2023 aprovada pelo Plenário na sessão anterior.

O Projeto Adote uma Lixeira tem como objetivos preservar a limpeza pública, garantir o bom estado de conservação das áreas de lazer e de logradouros públicos, aumentar a quantidade de lixeiras públicas, incentivar a reciclagem e a melhoria da limpeza pública municipal, reduzir as despesas do município com a instalação e a manutenção de lixeiras públicas, estimular a parceria público-privada e conscientizar a população sobre a importância de ter um município limpo.

A lei também prevê que para consecução dos objetivos do projeto o município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a fabricação, instalação e a manutenção de lixeiras públicas.

Neste caso, os parceiros terão direito à publicidade e poderão afixar, em local visível, placa indicativa com seu nome e sua logomarca. Entretanto, não será permitido, propagandas que atentem ao pudor, de cigarros, de bebidas, de partidos políticos, de religiões, de detentores de cargos eletivos ou de candidatos a cargos eletivos.

A lixeiras serão padronizadas em cores e formatos especificados pelo Executivo Municipal, conterão os dizeres “Adote uma Lixeira” e poderão localizar-se defronte ao estabelecimento do parceiro ou em qualquer outro lugar de sua escolha, respeitada a distância mínima de cento e cinquenta metros entre elas. Também será de responsabilidade dos parceiros os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras.

Já, o recolhimento dos lixos depositados nas lixeiras do projeto Adote uma Lixeira será realizado pelo órgão competente do poder público municipal ou por recicladores devidamente autorizados.

O PL foi encaminhado para o Executivo Municipal e entrará em vigor após sansão.

“Atualmente nossa cidade possui um número bastante pequeno de lixeiras nas vias públicas, muitas delas são inoperantes, pequenas, inadequadas e infelizmente muitas pessoas acabam descartando os lixos nas ruas. Essa inadequação, aliada à falta de conscientização evidente, faz com que o lixo seja muitas vezes jogado no chão e posteriormente são conduzidos pela chuva para bueiros, o que contribui para a ocorrência de enchentes, se torne criadouro de ratos e insetos, além da proliferação de doenças como dengue, Zika Vírus, Chicungunha, entre outras”, ressaltou o vereador.

O vereador Darli Luciano da Silva destacou ainda que o projeto também é uma forma de diminuir os gastos públicos, bem como melhorará a limpeza e a preservação do meio ambiente.