Na sessão ordinária de segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Francisco Ailton dos Santos. A proposta proíbe a administração pública municipal — direta ou indiretamente — de contratar artistas, shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que contenham qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A matéria recebeu apoio de todos os parlamentares e segue agora para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto aprovado, o município deverá adotar medidas preventivas e contratuais para impedir que apresentações voltadas a crianças e adolescentes promovam, de forma explícita ou velada, conteúdos que incentivem condutas criminosas. Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de cláusula contratual em que artistas ou produtores se comprometam a não fazer apologia ao crime ou às drogas. O descumprimento acarretará a rescisão imediata do contrato, devolução integral dos valores pagos e multa de 100% do valor contratado. Esses recursos, caso aplicados, serão revertidos à educação básica da rede municipal.

Durante a apresentação do projeto, o vereador Francisco Ailton justificou que a proposta tem caráter preventivo, visando proteger crianças e adolescentes de influências prejudiciais ao seu desenvolvimento moral e social.

“Essa proposta surge de uma preocupação que tenho ao observar situações semelhantes em outras cidades, onde alguns eventos apresentaram indecências, incentivo ao uso de drogas, à violência e até à sexualização infantil. Por isso, considero importante trazer essa iniciativa para nossa cidade. O objetivo é garantir mais segurança e proteção às nossas crianças, aos adolescentes e às famílias”, afirmou o presidente da Câmara em discurso na tribuna.

O projeto também determina que o município não poderá apoiar, patrocinar ou divulgar eventos que promovam tais conteúdos, mesmo que não sejam contratados diretamente pela administração.