A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, durante sessão ordinária realizada na sexta-feira (6), uma indicação que propõe a regulamentação da chamada hora-atividade dos profissionais da educação da rede municipal de ensino.

O documento sugere que a Prefeitura elabore e encaminhe à Câmara um projeto de lei complementar para definir como deve ser cumprido esse período da jornada de trabalho dos professores, destinado a atividades como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas e formação continuada.

Pela proposta aprovada, 40% da carga horária da hora-atividade seria cumprida presencialmente nas unidades escolares ou em atividades convocadas pela Secretaria Municipal de Educação, como formações e reuniões pedagógicas. Já os 60% restantes poderiam ser realizados fora da escola, em regime não presencial, por meio de plataformas digitais institucionais ou outras ferramentas tecnológicas, desde que haja acompanhamento das atividades desenvolvidas.

A indicação também prevê que as atividades presenciais de formação ocorram mediante convocação da Secretaria de Educação. Já as atividades pedagógicas internas ficariam sob organização da gestão das próprias escolas, com acompanhamento da coordenação pedagógica.

No caso das atividades realizadas de forma remota, a proposta estabelece que haja monitoramento e comprovação das tarefas, garantindo controle sobre o cumprimento da jornada.

Segundo o documento aprovado pelos vereadores, a medida busca organizar a rotina de trabalho dos docentes e alinhar o modelo da rede municipal a práticas já adotadas em outras redes de ensino do estado.

Com a aprovação no plenário, a indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, que agora poderá analisar a proposta e decidir se envia ou não um projeto de lei sobre o tema para apreciação da Câmara.