Até agora, das denúncias que foram feitas ao Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona de Alta Floresta, três se transformaram em ação por fraude na cota de gênero. Foram investigadas e agora, encaminhadas para a juíza eleitoral de Alta Floresta, que decidirá se irá acatá-las e proferir a sentença cabível ao caso, de acordo com a Legislação eleitoral. Outras duas foram arquivadas por falta de provas da fraude.
O promotor eleitoral da 24ª Zona de Alta Floresta, Dr. Paulo Jarosiski, afirmou à Mato Grosso do Norte, na sexta-feira, 8, que as ações procedentes foram contra o PP (Partido Progressista), PRD (Partido da Renovação Democrática) e PSD (Partido Social Democrático). Todos acusados de fraude.
Já as denúncias que foram arquivadas por falta de provas foram contra o PT e o Republicanos. Conforme noticiado por Mato Grosso do Norte, o prazo para estas ações serem concluídas é até na diplomação dos eleitos, que deve ser marcada em data limite até em 19 de dezembro. Portanto, a sentença a respeito do caso, deverá sair antes desta data.
O crime eleitoral por fraude na cota de gênero [as candidaturas laranjas, para preencher as vagas destinadas as mulheres] tem como penalidade a cassação de toda a chapa do partido envolvido.
Em Alta Floresta, na hipótese de haver condenação, deverá implicar na composição dos candidatos que foram eleitos para a Câmara Municipal. Entre as siglas envolvidas nas ações, há o PRD que elegeu uma das 15 vagas no Legislativo. Por conseguinte, quem está em risco de ser cassado é Darlan Carvalho, vereador eleito com 326 votos.
Suspeitas – No PP, as candidatas que estão com as candidaturas sub suspeita de fraude eleitoral de cota de gênero, são Eucilene Freita, que fez 5 votos e Sônia Ramos, 16. No PSD Luana Henrique e Rosana Personal fizeram 2 votos cada uma. E no PRD, Nice da Nova era fez apenas 8 votos.