A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta quinta-feira (16), a Operação Patrono do Crime, com o objetivo de cumprir ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em diversos crimes, como organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, fraude processual, falsidade ideológica, favorecimento pessoal e comércio ilegal de armas de fogo.

As investigações são conduzidas pela Delegacia de Apiacás e têm como alvos um advogado de Várzea Grande e quatro detentos – dois homens e duas mulheres – que cumprem pena na Penitenciária Central do Estado (PCE) e no Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Mandados judiciais

Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão domiciliar pela Vara Única de Apiacás. O cumprimento das ordens contou com apoio de diversas forças de segurança, entre elas a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além de policiais civis das delegacias de Paranaíta, Apiacás e do Núcleo de Inteligência de Alta Floresta. A ação também teve suporte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e foi acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Advogado no centro das investigações

De acordo com a Polícia Civil, o advogado investigado não apenas prestava assessoria jurídica à facção, mas atuava diretamente na estrutura criminosa. Ele teria participado da venda ilegal de armas de fogo, da recuperação de veículos roubados, e usado suas prerrogativas profissionais para fazer consultas a mando do grupo, a fim de verificar a filiação de suspeitos a facções rivais.

Ainda segundo as investigações, o advogado também intermediava comunicações entre presos e membros da facção em liberdade, indicando locais onde drogas estavam escondidas para que fossem retiradas antes de eventuais apreensões pelas forças de segurança. Além disso, ele teria cobrado valores de vítimas para viabilizar a devolução de veículos furtados pela própria organização criminosa.

Histórico de condutas ilícitas

O advogado já havia sido preso em flagrante em fevereiro deste ano, ao tentar entrar na Penitenciária Central com 1,2 kg de cigarros escondidos no forro do paletó. Em outra ocasião, em junho de 2023, ele foi detido após ameaçar um promotor de Justiça durante sessão do Tribunal do Júri, em Lucas do Rio Verde.

As investigações também apontam que, em uma tentativa de beneficiar uma detenta da facção, o advogado articulou uma gravidez com o objetivo de conseguir prisão domiciliar. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça, e a presidiária deu à luz na própria penitenciária.

Origem do nome da operação

O nome Patrono do Crime faz referência à distorção da função constitucional do advogado, que, nesse caso, usava seus conhecimentos jurídicos e prerrogativas profissionais para favorecer e proteger a atividade criminosa, contrariando os princípios éticos e legais da advocacia.

A ação faz parte da estratégia da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas, no âmbito da Operação Inter Partes, integrada ao programa estadual Tolerância Zero contra o Crime Organizado. A operação também se insere na segunda fase da Renorcrim, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).