Os vereadores de Nova Monte Verde, aprovaram, nesta segunda-feira (02), o projeto de lei da prefeitura que prevê o congelamento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os terrenos vazios.
A alterações da propostas se referem ao código tributário do município que foi aprovado em 2015, contribuintes relataram aumentos superiores, no tributo deste ano algumas pessoas tentaram reverter o reajuste.
Dos 09 vereadores presentes na sessão 08 votaram a favor do projeto do Executivo e 01 contra. Com a aprovação, o projeto de lei vai para sanção do prefeita Beatriz (MDB).
O projeto do Executivo
O projeto de lei do Executivo prevê que seja congelada a progressividade do IPTU nos anos de 2020, 2021, 2022,2023 e 2024 sendo cobradas nestes anos as alíquotas incidentes no ano de 2019, voltando a incidir o percentual de 1% ao ano, na forma do § 1º desse artigo, a partir de 2025 sobre as alíquotas cobradas no ano de 2019.
Na prática esta lei irá congelar por 05 anos valor da Alíquota Progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para os terrenos vazios de Nova Monte Verde-MT.
Veja quem votou a favor da emenda:
- Anderson Santos (MDB)
- Eliana Kliztke (PSD)
- Chico Sevallos (MDB)
- Luiz Ferro (MDB)
- Júlio Paranhos (PSC)
- Romilton Noetzoeld (DEM)
- Gilberto Cassimiro (PSDB)
- Pedro Lopes Filho (PP)
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Contra a emenda:
- Eder Fernandes da Silva (Mineirinho) – PSB
