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Vereador de Alta Floresta apresenta projetos para revogar doações de terrenos que não cumpriram requisitos

Vereador de Alta Floresta apresenta projetos para revogar doações de terrenos que não cumpriram requisitos

Vereador de Alta Floresta apresenta projetos para revogar doações de terrenos que não cumpriram requisitos

Desde a emancipação de Alta Floresta muitas empresas e entidades receberam terrenos públicos da prefeitura em doação e em contrapartida deveriam cumprir uma função social, além do cumprimento dos requisitos para a efetivação da escrituração. Caso não estejam em cumprimento desses requisitos, os imóveis poderão ser reavidos pelo executivo municipal.

O vereador Luciano Silva iniciou uma série de projetos com o objetivo de revogar as leis de doação que não cumpriram os requisitos, que basicamente são iniciar a construção no prazo de seis meses da doação e finalizar no prazo de dois anos.

As primeiras leis já foram aprovadas e dois terrenos já são novamente de propriedade da prefeitura. Um deles fica localizado aos fundos da Feira Livre. A Associação dos Feirantes já oficiou o executivo e o vereador para que o terreno volte a fazer parte da feira livre, já que o Estacionamento não atende a demanda nos domingos e há a previsão de construção de mais um barracão.

O segundo terreno fica aos fundos da antiga Cefapro, atual Diretoria Regional de Educação e foi doado para a construção da Delegacia Municipal. Ocorre que quando foi feita a doação a delegacia funcionava na Rua B5 em um prédio precário e o Governo do Estado decidiu mudar o órgão para a Rua D4, onde funciona hoje com instalações mais adequadas.

Pelo menos mais quatro terrenos serão analisados pelas comissões nos próximos dias para que as leis de doação sejam revogadas e os imóveis reincorporados ao patrimônio do Executivo Municipal. “O sonho dos moradores de Alta Floresta é ter uma área urbana bonita, revitalizada e se esses terrenos forem leiloados e os recursos investidos na reurbanização da cidade, com certeza o sonhos podem se tornar realidade”, afirmou.

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