O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso impetrado pela defesa do ex-deputado Pery Taborelli (PSC) para a anular a diplomação do deputado Valdir Barranco (PT) que assumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa (AL). A decisão foi emitida pelo relator Luiz Fux, na manhã desta quinta-feira (27).
De acordo com o advogado do parlamentar, Elvis Klauk, a homologação da candidatura de Barranco está mantida e não cabe mais recurso. “O agravo regimental impetrado pelo Taborelli foi desprovido por unanimidade. Com isso não cabe mais nenhum recurso no processo que será transitado em julgado”, explicou o jurista.
O acordão do processo ainda não foi publicado pelo TSE.
O deputado Valdir Barranco foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 21 de setembro. No mesmo dia ele já assumiu seu posto na Assembleia e participou da sessão vespertina.
Na semana anterior, a Justiça eleitoral cumpriu decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recontou os votos obtidos por Barranco nas eleições de 2014. Ocasião em que o deputado obteve 19.227 mil votos e Taborelli 18.523 mil votos.
O petista, no entanto, foi impedido de tomar posse porque as contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, cidade que administrou, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que o impedia conforme a Lei da Ficha Limpa.
Porém, novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que só são enquadrados na inelegibilidade os gestores municipais que tiverem as contas reprovadas pelas Câmaras de Vereadores.
Fonte: Hipernoticias
