O Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) publicou o Decreto 9.180/17 com a inclusão de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização. Assinado pelo presidente, Michel Temer, o decreto afirma que os aeroportos passam a ser qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Com o decreto de Michel Temer , esses aeroportos podem ser concedidos à iniciativa privada de forma individual ou em blocos. A forma em que se dará a concessão será embasada por estudos de modelagem da desestatização, que consta de forma detalhada, no decreto.

A realização e a aprovação dos estudos de desestatização serão de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Todas as análises devem se basear na modelagem de desestatização imposta pelo decreto da Presidência da República.

A agência reguladora dos aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será responsável por acompanhar todas as medidas e contará com o apoio e a supervisão do ministério.

Abaixo está a lista dos aeroportos que serão concedidos após a assinatura do decreto:

Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)

Gilberto Freyre, em Recife (PE)

Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)

Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)

Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)

Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)

Santa Maria, em Aracaju (SE)

Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)

Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)

Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)

Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)

Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Pacote de concessões

O governo brasileiro anunciou em julho 57 projetos de concessões e privatizações de diversas empresas estatais, sendo que na época 14 aeroportos entraram neste projeto. Neste “pacotão” constava a operação de Congonhas, sendo esse o segundo maior aeroporto em operação no País, com movimentação de 21 milhões de passageiros por ano.