Aconteceu na manhã desta terça-feira (01) o julgamento do processo de nº 96814/2014, que teve como relator o conselheiro Valter Albano. A reanálise de contas da gestão 2013 em virtude dos gastos com a folha terem atingido o percentual de 54,52% da receita corrente líquida, acima dos 54% permitido na Lei de Responsabilidade.

Conforme apresentado na sessão, a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal é de que na relação de gastos não foram excluídas verbas de natureza indenizatória, pagamentos de licença médicas, maternidade, acertos de rescisões contratuais, e que os gastos foram reduzidos nos dois quadrimestres seguintes.

“Dessa forma, excluindo as despesas citadas, tem-se aqui o gasto com o pessoal do município de Alta Floresta atingiu o percentual de 53,59%, estando, portanto, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo que justifica a emissão de parecer prévio favorável à aprovação”, apontou Albano.

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As contas do exercício 2013, reanalisadas, da prefeitura municipal de Alta Floresta, que tinha como prefeito o médico Asiel Bezerra de Araújo, reeleito e em exercício de seu segundo mandato, foram aprovadas com unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas agora deverão ser julgadas e reanalisadas pela Câmara Municipal de Vereadores.

O julgamento do processo de nº 96814/2014 pode ser acompanhado na íntegra no vídeo abaixo.