O suplente de deputado estadual Ademir Brunetto (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revoga o artigo 246 da Constituição Estadual, que dispõe sobre os repasses financeiros feitos à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Se aprovada a Emenda, o orçamento da Universidade passará a ser controlado pelo Executivo, o que não ocorre desde 2013. Em sua justificativa, Brunetto afirma que a medida é necessária para que o Estado possa monitorar os gastos da instituição. “A ideia surgiu por conta da dificuldade de fazer diálogo com a Unemat, em função da autonomia universitária e orçamentária. Tudo começou em 2008, quando o Blairo Maggi fez um grande acordo que deu autonomia universitária, naquele momento.
Já em 2013 o Riva propôs ao Governo a vinculação do orçamento da Unemat à Receita Corrente Líquida. Só que quando nós lá atrás oferecemos autonomia universitária e financeira nós combinamos que a Universidade iria expandir no interior. Mas todo o acréscimo orçamentário que foi feito de lá para cá só tem incidido sobre leis de carreira, para infraestrutura não tem praticamente nada”, argumentou Brunetto.
Conforme a Constituição do Estado, o Governo aplica de forma impositiva, ou seja, obrigatória, parte de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para a manutenção e o desenvolvido da Unemat. O percentual é reajustado ano a ano e em 2018 deve chegar a 2,5%, o que segundo Brunetto representa cerca de R$ 350 milhões.
Essa definição vigora desde 2013, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma outra PEC que tornou obrigatório o repasse de 2% da RCL, com um acréscimo de 0,1% ao ano. Antes, o orçamento da Unemat era vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A aprovação da emenda retira a independência financeira da Universidade e dá ao Estado a possibilidade de contingenciar, diminuir ou até mesmo cortar parte do repasse feito à Unemat quando julgar necessário. Questionado sobre os riscos que envolvem a aprovação da PEC, Brunetto justificou que sua intenção é apenas abrir um debate sobre o assunto. “Como a gente não consegue abrir diálogo, a gente propôs esse requerimento para provocar o debate. A emenda cancela a autonomia da Universidade e estabelece que o repasse seria através do Governo e não vinculado à fonte. Mas eu quero é provocar a discussão com a Unemat”, disse.
Retirada de assinaturas
A PEC está em tramitação desde o dia 07 de agosto na Assembleia Legislativa e segundo Brunetto já conta com o apoio de 14 parlamentares. Para ser aprovada, a proposta precisa da anuência de 23 dos deputados estaduais, ou seja, 16 parlamentares. Uma cópia do documento com a assinatura de 15 parlamentares passou a circular nas redes sociais e provocou opiniões contrárias à aprovação da Emenda. Em nota, o deputado Leonardo Albuquerque afirmou que foi “enganado” para assinar a proposta.
“Colocaram essa PEC no meio dos documentos para criação do curso de Medicina Veterinária para eu assinar, mas assim que li o texto retirei minha assinatura, com documento e no mesmo dia. Portanto, essa PEC foi protocolada sem o meu apoio”, garante. Conforme apurou a reportagem, dada a repercussão negativa da proposta, mais deputados devem anunciar a retirada de seu apoio à PEC.
