Após vazamento de documentos da Controladoria Interna da Prefeitura de Alta Floresta, o secretário municipal de saúde, Adonis Pacheco Sampaio, fez uma declaração à imprensa local sobre a duplicidade de subsídios recebidos por ele nos últimos três meses, um montante de R$ 20.508,54 deverá ser devolvido aos cofres públicos municipais.
“Na verdade a Controladoria em partes tem razão nesse parecer, com relação a questão que existe um erro no decreto de nomeação minha de secretário, onde foi atribuído pra mim uma bonificação de função como servidor público estadual, do Estado de Mato Grosso, existe essa previsão legal pra isso, só que no município essa previsão não está estabelecida e como servidor do estado eu não poderia estar recebendo está gratificação de função”, revelou Sampaio.
Conforme divulgado nesta quarta-feira (22), Adonis Pacheco Sampaio recebeu pelos meses de maio, junho e julho, do ano corrente, o total de R$ 77.961,85 em subsídios do estado somado aos subsídios municipais. Isto de acordo com levantamento da Controladoria Interna do município, situação ocorrida no dia 10 de agosto, e levada ao prefeito municipal, Asiel Bezerra de Araújo com solicitação de exoneração do secretário. A situação de duplicidade de pagamentos e irregularidades na nomeação, provocando o acúmulo de funções, e a alegação de declaração falsa em seu processo de nomeação, também foi citada como denúncia junto ao Ministério Público, e que a notificação foi feita.
Sampaio afirmou não ter recebido notificação, e que de acordo com o decreto de cessão, seus subsídios devem ser efetuados pelo Estado, e este ressarcido pelo Município. Nesta quarta-feira, ao tomar conhecimento da situação, o secretário protocolou um ofício (foto abaixo) na prefeitura, solicitando informações sobre a forma legal de devolução do valor excedente recebido neste período.
Cedido de forma legal, do estado para o município, Sampaio afirma. “Obviamente que existe uma morosidade em todo o trâmite processual. Essa morosidade dessa questão veio a ocorrer esse fato de dúbia interpretação”, concluiu Sampaio. O decreto de nomeação foi invalidado por erros administrativos e deve ser reeditado conforme o decreto de cessão do Estado para o Município.
