Quinze projetos sociais foram aprovados e irão receber um total de 958,5 mil reais destinados pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas. O comitê é composto por membros indicados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e OAB.

Os projetos, aprovados durante a 17ª reunião do Comitê, realizada neste mês, foram apresentados por órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações que beneficiam a sociedade. Os recursos repassados são oriundos de multas, condenações por dano moral coletivo e acordos em processos judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho.

Projetos

Entre as deliberações do Comitê, foi aprovada a aquisição de brinquedos para duas creches municipais de Cláudia. O valor foi de R$35,6 mil. As crianças da Escola Municipal Reino Encantado, de Nova Monte Verde, também foram beneficiadas com 9,6 mil reais para compra de brinquedos para o parque infantil da unidade.

Comitê

Além disso, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas oferece apoio às varas trabalhistas mato-grossenses no repasse de valores a vários projetos sociais. A verba inclui as multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Via de regra, o repasse dos recursos ocorre por autorização do juiz do trabalho, com a anuência do autor do processo, que na maior parte dos casos é o MPT.

Assim, a destinação por meio de um Comitê visa dar maior transparência. Além disso, busca facilitar a aplicação dos valores localmente, na própria comunidade afetada pelo desrespeito à legislação do trabalho.