O município de Itaúba foi condenado a pagar em torno de R$ 1.1 milhão de honorários advocatícios para o Consórcio UHE Colíder, correspondente a uma ação proposta indevidamente pela gestão anterior. A ação, imposto no ano de 2014, foi movida pela empresa V. A Castilho de Oliveira Assessoria – ME, representada pela advogada Valeria Castilho que prestava serviços de assessoria jurídica na prefeitura do município.
A decisão é do juiz Adalto Quintino da Silva, mediante sentença do Presidente do tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, que manteve decisão do juízo de primeira instância que extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender haver litispendência ou seja ,o município entrou com ação idêntica a outra já proposta anteriormente.
A sentença saiu em outubro de 2016 e na época o município não recorreu.
O prefeito Valcir Donatto disse que: “exercer a administração pública de maneira irresponsável, causa danos insupríveis como este e quem paga é a população”.
O prefeito declara que a maioria das ações do município que vinham sendo movidas contra a UHE Colíder são infundadas, com argumentos frágeis e o valor da causa muito alto, acarretando enormes prejuízos ao município, motivo pelo qual a prefeitura reincidiu o contrato com a empresa.
O prefeito vem tentando fazer acordo com a UHE Colíder, de maneira melhor atender o poder público, até porque os honorários de sucumbência poderão quebrar o município em virtude de ações indevidas que foram propostas. “Tomaremos todas as medidas possíveis e impossíveis para reverter a situação, inclusive desde do início da gestão estamos em contato com a diretoria da Companhia Paranaense”, concluiu o prefeito Valcir Donato.




