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Prefeitura de Itaúba é condenada a pagar mais de R$1 milhão em honorários para UHE Colíder

Prefeitura de Itaúba é condenada a pagar mais de R$1 milhão em honorários para UHE Colíder

Prefeitura de Itaúba é condenada a pagar mais de R$1 milhão em honorários para UHE Colíder

O município de Itaúba foi condenado a pagar em torno de R$ 1.1 milhão de honorários advocatícios para o Consórcio UHE Colíder, correspondente a uma ação proposta indevidamente pela gestão anterior. A ação, imposto no ano de 2014, foi movida pela empresa V. A Castilho de Oliveira Assessoria – ME, representada pela advogada Valeria Castilho que prestava serviços de assessoria jurídica na prefeitura do município.

A decisão é do juiz Adalto Quintino da Silva, mediante sentença do Presidente do tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, que  manteve decisão do juízo de primeira instância que  extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender  haver litispendência  ou seja ,o município entrou com ação idêntica a outra já proposta anteriormente.

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A sentença saiu em outubro de 2016 e na época  o município  não recorreu.

O prefeito Valcir Donatto disse que: “exercer a administração pública  de maneira  irresponsável, causa danos insupríveis como este e quem paga é a população”.

O prefeito declara que a maioria das ações do município que vinham sendo movidas contra a UHE Colíder são infundadas, com argumentos frágeis e o valor da causa muito alto, acarretando enormes prejuízos ao município, motivo pelo qual a prefeitura reincidiu o contrato com a empresa.

O prefeito vem tentando fazer acordo com a UHE Colíder, de maneira melhor atender o poder público, até porque os honorários de sucumbência poderão quebrar o município em virtude de ações indevidas que foram propostas. “Tomaremos todas as medidas possíveis e impossíveis para reverter a situação, inclusive desde do início da gestão estamos em contato com a diretoria da Companhia Paranaense”, concluiu   o prefeito Valcir Donato.

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