O prefeito de Alta Floresta Valdemar Gamba apresentou nesta terça-feira (06.12) para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes Comunitárias de Endemias (ACE) dois Projetos de Lei, um que regulamenta a destinação dos valores repassados pela União ao Município de Alta Floresta, a título de incentivo financeiro aos ACS e ACE e outro que adequação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria conforme os termos da Emenda Constitucional 120 de 2022 que estabeleceu novo piso salarial para a categoria.
O Projeto de Lei nº 2.210/2022 tem por objetivo regulamentar a destinação dos valores repassados pela União ao Município de Alta Floresta, a título de incentivo financeiro aos Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate as Endemias (ACE).
Conforme o PL, os valores serão repassados exclusivamente aos agentes elegíveis, que estavam cadastrados no sistema CNES e no efetivo exercício de suas funções, mês a mês, e que cumpriram os requisitos legais e foram computados pela União para o cálculo dos valores repassados.
Já o Projeto de Lei 2.211/2022 adequa o Plano de Cargos Carreiras e Salários em cumprimento a Emenda Constitucional 120 de 2022 que estabeleceu novo piso salarial para a categoria.
Desde que assumiu a gestão do município, o prefeito Valdemar Gamba tem se esforçado com sua equipe para garantir principalmente a valorização salarial desses servidores por entender que a função exercida por dezenas de agentes é de extrema importância para o município.
Uma das primeiras medidas da gestão municipal foi aplicar 15% de Reajuste Geral Anual (RGA) no salário das agentes. Em seguida, ao reconhecer o novo piso nacional estabelecido pelo Governo Federal, a Prefeitura reajustou em 48,40% o salário de início de carreira para 40 horas de trabalho semanal e elevou o subsídio para R$ 2,424,00.
A reunião desta terça-feira foi a segunda discussão em menos de um mês entre o Executivo e a categoria.
Atualmente a Prefeitura de Alta Floresta conta com 41 Agentes Comunitários de Endemias e 111 Agentes Comunitários de Saúde, que serão contemplados após aprovação e sansão das novas leis de benefícios que que lutaram por muito temo.
“Felizmente estamos cumprir o que nós havíamos combinado ainda em campanha e concedendo um aumento de salário em torno de 70%. Estamos felizes por esses servidores porque realmente o salário era muito baixo, mas com esta correção tenho certeza de que vem continuar prestando um excelente trabalho mais motivado e com melhores condições para cuidar da família”, disse o prefeito Valdemar Gamba.
“A gente sempre encontrou disponibilidade da gestão estar nos recebendo e apoiando para que esse projeto chegasse ao patamar que chegou. Hoje é um grande marco na carreira das ACS e ACE de Alta Floresta porque a gente conseguiu o Plano de Cargo e Carreira e valorizou muito a nossa categoria. Estamos muito felizes”, disse Agente Rosana.
Participaram da reunião os vereadores Claudinei de Souza Jesus, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisco Ailton dos Santos, Reginaldo Luiz da Silva, Adelson da Silva Rezende, Derci Paulo Trevisan e as vereadoras Francisca Ilmarli Teixeira, Leonice Klaus dos Santos, Edimar Silva presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF) e o secretário de governo, gestão e planejamento, Robson Quintino.
