O Governo Municipal de Lucas do Rio Verde, por meio da Divisão de Patrimônio Público, está promovendo uma licitação, na modalidade concorrência, tipo maior preço, para a venda de 17 terrenos. O objeto da presente concorrência pública é a “Alienação de Imóveis Urbanos, de propriedade do Município, localizado no Bairro Centro”, com áreas que variam de 624 a 714 metros. O valor mínimo de cada imóvel, para quitação a vista, varia de R$ 320 mil e de R$ 535 mil; haverá descontos de até 40% para pagamentos à vista, ou parcelados em até cinco vezes. Pagamentos em até dez vezes terão desconto de 25% e de até 20 vezes de 10%.
Para participar da licitação, os interessados – que podem ser pessoa física ou jurídica – devem providenciar a documentação exigida no Edital de Concorrência Pública Lei n.º 8.666/93 disponível para consulta em http://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/licitacao) e efetuar a garantia de proposta, correspondente a 5% do valor mínimo do terreno a ser pleiteado, até às 15h do dia 21 de novembro, na Divisão de Receitas Diversas, órgão responsável pela emissão do Documento de Arrecadação Municipal para alienação de imóveis urbanos; ou, ainda, pode ser feito o depósito em conta calção na Banco do Brasil 3196-8, e apresentar o comprovante na Divisão de Tesouraria.
A abertura dos envelopes com as propostas será realizada às 08:00 horas do dia 22 de novembro na Divisão de Licitações. Aos participantes vencidos, será devolvida a quantia depositada para fins de habilitação na concorrência, no prazo de até sete dias úteis, sem quaisquer correções. Já os vencedores, terão os valores retidos até a assinatura do contrato e efetivação do pagamento do bem adquirido.
Acompanhe o edital completo: edital_cp_008_2017.pdf
