A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta instaurou Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa pela Prefeita da cidade de Carlinda/MT, Sra. Carmelinda Leal Martines Coelho, em razão da existência de diversos servidores municipais ocupando cargos comissionados em desacordo com os preceitos constitucionais.
No último dia 27 de julho foi expedida, e recebida pelo Procurador-Geral, a Notificação Recomendatória nº 04/2018 à Prefeita de Carlinda/MT. A partir desta notificação, a prefeitura deve, “Promover o levantamento de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados no Poder Executivo Municipal que, a despeito da denominação do cargo, não exercem funções de direção, chefia e assessoramento, mas, sim, de natureza administrativa, permanente e rotineira, típicas de servidores efetivos”, diz trecho da Notificação, que segue:
“02. No prazo de 60 (sessenta) dias, após a referida identificação, providenciar a EXONERAÇÃO dos servidores ocupantes de cargos comissionados em desacordo com os mandamentos constitucionais, bem como a Carina Sfredo Dalmolin 3 Promotora de Justiça Ministério Público do Estado de Mato Grosso 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta/MT NOMEAÇÃO de eventuais candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/2016, do Município de Carlinda/MT;
- No prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhar a relação de todos os servidores que permaneceram ocupando cargos comissionados no Poder Executivo do Município, especificando o órgão/departamento em que estão desenvolvendo suas atividades, bem como suas reais funções;”
O Inquérito Civil foi instaurado pela Promotora de Justiça, Dra. Carina Sfredo Dalmolin. As informações são da 2ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta/MT.
