O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), divulgou o calendário para discussão e votação do projeto de lei (PL) 668/2019 que propõe uma nova Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Um dos pontos mais polêmico é a regulação a atividade pesqueira em Mato Grosso por um período de 5 anos, conhecido por “Cota Zero”.
Botelho informou que foi criada uma comissão de deputados para detalhar o teor da proposta do governo. Segundo Botelho, a escolha dos membros da comissão está sob a responsabilidade dos líderes de bloco, respeitando a proporcionalidade de cada um deles.
A comissão, que será formada por 5 deputados, deve visitar e reunir com técnicos especializados e com economistas dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul. Nessas duas unidades da federação, os deputados mato-grossenses devem conhecer a situação econômica de cada setor envolvido com a pesca e, com isso, propor um projeto definitivo em Mato Grosso.
É a comissão que vai estudar e apresentar um substitutivo integral em nome de toda a Assembleia Legislativa. Por isso, os deputados precisam entender como vai ficar a situação econômica do estado, das pessoas e, ainda, saber como vai ficar a cadeia produtiva do setor pesqueiro”, afirmou Eduardo Botelho.
Antes de a matéria ser colocada em votação, de acordo com o presidente, a comissão vai procurar os técnicos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para se inteirar e saber o que o governo está propondo para os pescadores e para a economia dos 141 municípios mato-grossenses.
“É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca, e milhares de pessoas vivem disso e que há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho. (Com informações da assessoria)
Calendário para discutir Cota Zero
Audiência pública – última – 29/10
Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais – 13/11
Discussão em 1ª votação em Plenário – 13/11
Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação – 26/11
Discussão e 2ª votação em Plenário – 27/11
Votação em redação final – dia 3/12
